PJe TRF6, veja o andamento do seu processo federal em Minas Gerais

Question 1

1. O que é o PJe TRF6?

Answer

É o Processo Judicial Eletrônico usado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nele tramitam os processos federais de Minas Gerais, tanto na primeira instância (varas e juizados) quanto na segunda (tribunal e turmas recursais).

Question 2

2. Este site é o PJe oficial do TRF6?

Answer

Não. Este site é uma iniciativa do LCbank, que compra Precatório Federal e RPV Federal. O PJe é o sistema oficial do tribunal e é operado por ele.

Question 3

3. O LCbank tem acesso ao PJe ou ao meu processo?

Answer

Não temos acesso interno ao PJe. A consulta pública do tribunal é aberta a qualquer pessoa, e só passamos a analisar o seu crédito quando você nos envia as informações pessoais.

Question 4

4. Para que serve o PJe na prática?

Answer

Para acompanhar o processo: partes, classe, assunto, órgão responsável e movimentações, como despachos e decisões.

Question 5

5. O TRF6 atende quais estados?

Answer

O TRF6 atende Minas Gerais. Os processos federais mineiros, que antes eram do TRF1, passaram para o TRF6 depois da criação do tribunal, em 2022.

Question 6

6. Como consultar meu processo do TRF6?

Answer

Pelo site do TRF6, na opção Precatório e RPV. Clique na caixa de segunda opção e coloque os dados necessários que solicitados.

Question 7

7. Preciso de certificado digital para consultar?

Answer

Para a consulta pública, em geral não. Para acessar o sistema como parte do processo ou advogado, o tribunal exige cadastro, com certificado digital ou atendimento presencial. Confira as regras atuais no site do TRF6.

Question 8

8. O PJe mostra o valor que tenho a receber?

Answer

O PJe mostra o andamento. O valor da RPV ou do precatório é consultado no painel de Precatórios e RPVs do próprio site do TRF6, onde a consulta é feita pelo CPF.

Question 9

9. Meu processo não aparece. O que pode ser?

Answer

Pode ser que ele ainda esteja em outro sistema, que tramite em outro tribunal ou que o número esteja incorreto. Ações mais antigas podem ter origem no TRF1 ou em sistemas anteriores ao PJe.

Question 10

10. Qual a diferença entre precatório e RPV?

Answer

RPV é a Requisição de Pequeno Valor, usada para créditos de até 60 salários mínimos contra a União, e tem trâmite mais rápido. Acima disso, o pagamento é feito por precatório, em ordem cronológica.

Question 11

11. Quanto equivale o limite da RPV federal?

Answer

O valor de uma RPV Federal é de até 60 salários mínimos.

Question 12

12. Meu processo está parado . Isso significa que não vou receber?

Answer

Não. O andamento do processo e a situação da requisição de pagamento são cadastros diferentes. É comum o processo ter pouca movimentação e a RPV ou o precatório já estar em fase de pagamento.

Question 13

13. O que é trânsito em julgado e por que importa?

Answer

É o momento em que não cabe mais recurso. A partir dele, o crédito é definitivo e pode seguir para expedição do precatório ou da RPV.

Question 14

14. O LCbank compra crédito de processos do TRF6?

Answer

Sim, desde que o crédito seja federal: Precatório Federal, RPV Federal, honorários advocatícios, ações contra a União com trânsito em julgado e processos contra o INSS. O LCbank não compra créditos estaduais ou municipais.

Question 15

15. Posso vender meu crédito antes de receber pela via judicial?

Answer

Sim. A cessão de direitos permite transferir o direito de receber o valor a quem compra o crédito, mediante um desconto chamado deságio.

Question 16

16. O que é o deságio na venda de Precatório ou RPV?

Answer

É o desconto aplicado sobre o valor líquido do crédito em troca de receber agora. Funciona como uma taxa de serviço de quem compra, não como juros. O percentual aparece na proposta, por escrito, antes da assinatura.

Question 17

17. Em quanto tempo o LCbank paga?

Answer

Depois da formalização, o LCbank paga via Pix em até 24 horas úteis. Confirme o prazo exato na proposta, já que a contagem depende da validação do contrato.

Question 18

18. Existe algum custo além do deságio?

Answer

Peça sempre por escrito a lista de despesas. CNJ e Banco Central propõem exigir escritura pública na cessão de precatórios, o que pode trazer custo de cartório. Por ora, é uma proposta em análise.

Question 19

19. Posso pedir proposta sem me comprometer a vender?

Answer

Sim. Você envia os dados, a equipe analisa o crédito e apresenta a proposta, e você decide se aceita.

Question 20

20. Nome negativado impede a venda do crédito?

Answer

Não. A negativação do nome não impede a análise do crédito. O que pesa é a fase do processo, a documentação e o valor líquido disponível.

LCbank | Compra de Precatório Federal e RPV

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